quinta-feira, 19 de agosto de 2010

AMPLIADO PARA MARÇO DE 2011 PRAZO PARA EMPRESAS ADOTAREM O PONTO ELETRÔNICO

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Ampliado para março de 2011 prazo para empresas adotarem o ponto eletrônico. 
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A data inicial de vigência estava prevista para o dia 26 de agosto do ano corrente.

O Ministério do Trabalho e do Emprego informou nesta quarta-feira 17/08 que vai ampliar para o dia primeiro de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem à nova regulamentação do registro de Ponto Eletrônico. Portaria sobre o tema será publicada nesta quinta-feira 18/08 no Diário Oficial.

A data inicial de vigência estava prevista para o dia 26 de agosto, mas, segundo o ministério, um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação. A média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil.

Números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS) mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico.

A nova portaria modifica apenas a data de entrada em vigência. O novo equipamento de ponto eletrônico terá que imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída, possibilitando maior controle do trabalhador no final do mês sobre suas horas trabalhadas.



Fonte: MTE

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